Um ano se passou desde o flagrante de trabalho escravo no Lollapalooza. Em março de 2023, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo resgatou cinco homens que trabalhavam na montagem do festival para a Yellow Stripe, empresa terceirizada contratada pela T4F, à época organizadora do Lollapalooza.

Imediatamente após a fiscalização, a T4F rescindiu o contrato com a Yellow Stripe e os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas. Pouco depois, o Lollapalooza passou a ser de responsabilidade da Rock World, a mesma empresa que realiza o Rock in Rio e o The Town. Já o flagrante gerou ações formais do poder público e de parlamentares contra a T4F e a Yellow Stripe, algumas delas ainda em desdobramento.

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Ações contra trabalho escravo no Lollapalooza: diferentes andamentos

A principal consequência da fiscalização feita pelos auditores do trabalho foi uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Houve também medidas tomadas por deputadas e vereadoras do PSOL-SP demandando providências de diferentes órgãos nas esferas federal e estadual.

Entenda o andamento de cada uma dessas medidas até aqui:

Ação civil pública do MPT

A ação civil pública do MPT pede a responsabilização da T4F e da Yellow Stripe.

O que já aconteceu

A 1ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que as duas empresas são responsáveis por fiscalizar e impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições degradantes de trabalho ou que sejam análogas ao trabalho escravo.

Conforme a decisão liminar, a T4F não pode firmar contrato com empresas sem capacidade de exercer o serviço contratado, e deve exigir e fiscalizar o registro em carteira e a jornada de trabalho dos contratados. Também fica encarregada de impedir que empregados diretos ou terceirizados durmam no local de trabalho.

Ainda de acordo com a decisão, a Yellow Stripe não pode permitir que empregados durmam no local de trabalho e deve fazer contratos de trabalho com pagamento mínimo equivalente ao salário mínimo nacional ou piso legal.

Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 10 mil.

O que ainda pode acontecer

Conforme pede a ação do MPT, a T4F e a Yellow Stripe podem ainda ser responsabilizadas mediante o pagamento de dano moral individual de R$ 5 mil para cada um dos trabalhadores resgatados na ação de fiscalização, além do pagamento de dano moral coletivo de no mínimo R$ 1 milhão a ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esta parte do processo ainda aguarda julgamento.

Caso o processo seja concluído com decisão sem possibilidade de recurso, as empresas podem ser incluídas na chamada lista suja do trabalho escravo.

Ofício à Comissão de Valores Mobiliários

À época da fiscalização, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) fez uma denúncia contra a T4F à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3, sustentando que a empresa atentou contra as normativas da CVM.

O ofício pedia a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa na prática de financiamento de trabalho em condições análogas à de escravo, que poderia culminar em sanções administrativas, incluindo a exclusão da empresa da Bolsa de Valores.

O que aconteceu

Não houve abertura de processo administrativo até o momento.

Medida cautelar de vereadoras

Logo após a ação dos fiscais do trabalho, o mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL na Câmara de São Paulo ajuizou medida cautelar pedindo que a Justiça proibisse a T4F de realizar novas edições do Lollapalooza no Brasil.

O que aconteceu

Não foi aberto processo. Além disso, logo após o Lollapalooza 2023, a organização do festival passou da T4F para a Rock World. Assim, a T4F deixou de ser responsável pela realização do Lollapalooza. O contrato de dez anos que a empresa tinha para produzir o festival já se encerraria em 2023, e acabou não sendo renovado. No comunicado sobre o fim do contrato, não houve menção à operação realizada pelos auditores do trabalho.

Medida cautelar de parlamentares federais

Também após a operação de fiscalização, as deputadas federais pelo PSOL-SP Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves assinaram medida cautelar enviada ao governo de São Paulo e à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.

O documento pedia o veto a novas edições do Lollapalooza e a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão, cujas penalidades incluem, por dez anos, a suspensão do ICMS e a proibição dos sócios de exercerem a mesma atividade econômica ou de abrirem uma nova empresa do mesmo setor no estado de São Paulo.

O que aconteceu

Não foi aberto processo administrativo. A abertura do mesmo depende de uma decisão em segunda instância, feita por um colegiado de juízes.

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Crédito da imagem em destaque: I Hate Flash/Divulgação Lollapalooza

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