Talvez você já tenha ficado sem um ingresso de meia-entrada, mesmo as entradas com desconto garantidas por lei estando disponíveis. O motivo: o seu direito se enquadra em uma categoria (por exemplo, estudante), mas ela já estava esgotada, enquanto sobravam ingressos para outras categorias que também são contempladas pela lei.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pode colocar um fim a esse tipo de situação, prática comum em plataformas de venda de ingressos.
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Meia-entrada unificada
O Projeto de Lei 1.780/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), proíbe que eventos artístico-culturais e esportivos vendam ingressos de meia-entrada divididos pelas categorias de beneficiários garantidos por lei, como estudantes, idosos e jovens de baixa renda. A medida não se aplicaria aos ingressos para pessoas com deficiência, tendo em vista que elas precisam de um espaço dedicado dentro dos eventos.
De acordo com o deputado, a divisão praticada atualmente por organizadores de eventos falha na transparência, já que não se sabe qual a carga de ingressos destinada a cada grupo, e também fere o princípio da isonomia, pois impede que os beneficiários tenham acesso igualitário à meia-entrada.
A proposta foi aprovada em primeira discussão e passará por uma segunda votação. Caso seja sancionada, empresas que descumprirem a nova regra estarão sujeitas a multa.
Mais além do Rio de Janeiro
Embora uma eventual aprovação do projeto tenha efeito somente no estado do Rio de Janeiro, a proposta chama atenção para a necessidade de uma legislação semelhante no âmbito federal.
A prática de segregação na venda da meia-entrada é adotada por plataformas que trabalham com eventos de alcance nacional, ou que ocorrem em diferentes estados, como Eventim, Ticketmaster e Tickets for Fun.
Além disso, tramitam na Câmara e no Senado projetos de lei que podem acrescentar novas categorias de beneficiários ao direito da meia-entrada em todo o território nacional.
Há projetos para estender o benefício a doadores de medula óssea, doadores regulares de sangue, profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, voluntários e professores — esta última categoria já é beneficiada por algumas leis estaduais ou municipais.
Em um cenário hipotético com cada vez mais grupos contemplados com o direito de pagar a metade do preço, a prática de segmentação pode aprofundar os problemas apontados pelo projeto de lei do Rio de Janeiro e confundir o consumidor.
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Crédito da imagem em destaque: Roberto Rendon via Unsplash
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