As produtoras de eventos podem estar prestes a serem investigadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Na última sexta (22), foram obtidas as 32 assinaturas necessárias para protocolar a CPI das produtoras.
O objetivo é investigar práticas ilegais das empresas de eventos. Isso inclui violações de direitos de trabalhadores e consumidores, venda de meia-entrada diferenciada por categoria (estudante, idoso, etc) e taxas abusivas.
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CPI das produtoras remonta a casos de 2023
O requerimento foi protocolado e será publicado no Diário da Assembleia desta segunda-feira (25). Apresentado pelo deputado Gabriel Cortez (PSOL), o pedido de abertura de investigação menciona os casos de flagrante de trabalho escravo no Lolla e a morte de Ana Clara Benevides no show de Taylor Swift, ambos em 2023, entre outros episódios que envolveram grandes produtoras desde então.
O objetivo final, caso seja instaurada a investigação, é enviar os relatórios e conclusões para o Plenário e os órgãos competentes do Estado para a realização de mudanças necessárias ou uma eventual responsabilização administrativa, cível e/ou criminal.
Por enquanto, é preciso aguardar a análise do documento para que a CPI seja de fato instaurada.
Projeto de meia-entrada também foi apresentado
Gabriel Cortez também apresentou neste mês um projeto de lei (PL 728/2025) que pretende proibir que as promotoras vendam ingressos de meia-entrada segmentados por categoria de benefício.
O argumento é que a venda da meia-entrada dividida por beneficiário (estudante, idoso, etc) confunde o consumidor, não está prevista em lei e abre margem para falta de transparência na disponibilização da meia a quem tem direito. Se você não se lembra ou não sabe, o Festivalando mostrou que no Rio de Janeiro isso já é lei desde o ano passado.
Insights: Festivalando tem levantamentos sobre o tema
Em abril, o Monitor #6 do Festivalando Insights mergulhou fundo no quebra-cabeça da meia entrada e no emaranhado de projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema. Antes disso, em março, o Monitor #5 focou em outras leis que podem afetar o mercado de música ao vivo no Brasil. Somando as duas edições, o levantamento abarca cerca de 80 projetos de lei.
No mês passado, o Monitor #9 trouxe uma atualização do que avançou ou não na tramitação desses projetos até agora. Um segmento desses projetos diz respeito à regulamentação da taxa de serviço, outro tema que também é abordado no PL 728/2025 apresentado na Alesp.
Coincidentemente, as taxas cobradas na venda de ingressos foram um dos assuntos do Festivalando lá no X na semana que passou. O motivo foi a taxa de meio de pagamento cobrada pela Eventim para compras feitas no pix e no cartão de crédito. Mais uma taxa nova pra coleção vasta que temos, como a taxa para imprimir o ingresso em casa. Estamos de olho.
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Crédito da imagem de destaque: Edward Cisneros via Unsplash
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